Termos de Uso e da Assinatura

Estes Termos regulam a contratação dos serviços da Supporta, nome fantasia de Matilab Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 40.283.248/0001-21, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 173, São Paulo/SP ("Supporta"), por pessoas físicas ou jurídicas ("Cliente"). Versão 2026-10-29c.

1. O serviço

A Supporta cria, publica, hospeda e mantém o site do Cliente mediante assinatura, com cobrança mensal ou anual, conforme o plano e o ciclo escolhidos. Os planos e seus itens são os publicados na página Planos no momento da contratação:

• Start (R$89/mês no mensal ou R$ 890,00/ano no anual): Site one page em modelo pronto com a marca do cliente; Domínio .com.br incluso no 1º ano; Hospedagem, SSL e manutenção; Botão de WhatsApp e Google Maps; GEO básico (dados estruturados, llms.txt, robots liberado pras IAs); 1 ajuste por mês.
• Pro (R$189/mês no mensal ou R$ 1.890,00/ano no anual): Até 5 páginas com design personalizado a partir do modelo; Blog com 2 artigos por mês feitos pra aparecer nas IAs; Google Meu Negócio otimizado; 3 ajustes por mês; Relatório mensal de visitas.
• Premium (R$389/mês no mensal ou R$ 3.890,00/ano no anual): Site sob medida; GEO avançado e monitoramento mensal de citações no ChatGPT, Gemini e Perplexity; 4 artigos por mês; Ajustes ilimitados (prazo de até 48h); Suporte prioritário no WhatsApp.

2. Pagamento

A assinatura é cobrada no cartão de crédito informado pelo Cliente, por meio de parceiro de pagamento (Stripe), em um dos dois ciclos escolhidos na contratação:

• Mensal: uma cobrança por mês no valor do plano. A primeira ocorre na contratação e as seguintes na mesma data dos meses subsequentes.
• Anual: uma cobrança por ano equivalente a 10 mensalidades, cobrindo 12 meses de assinatura (2 meses sem custo). A primeira ocorre na contratação e as seguintes a cada 12 meses.

Não há custo de criação em nenhum dos ciclos. O Cliente pode trocar de ciclo na renovação, com aviso pelo WhatsApp ou e-mail.

Em caso de recusa do cartão, a Supporta avisará o Cliente e fará novas tentativas. Com 15 dias de atraso, o site poderá ser suspenso (fora do ar) até a regularização. Com 60 dias de atraso, a Supporta poderá encerrar a assinatura; se isso ocorrer dentro do prazo mínimo, aplica-se a multa do item 3 sobre as mensalidades que faltam, além dos valores em atraso.

3. Prazo mínimo de 12 meses, multa e desconto

A contratação é uma assinatura, e não a compra de um site: o site fica publicado e mantido enquanto a assinatura estiver ativa. A assinatura tem prazo mínimo de 12 (doze) meses contados da primeira cobrança. É o que permite não cobrar a criação do site.

Cancelamento antes de 12 meses. Fora do prazo de arrependimento do item 4, o cancelamento pelo Cliente antes do fim do prazo mínimo gera multa de 30% sobre o valor das mensalidades que faltam para completar os 12 meses. No ciclo mensal, a multa é cobrada uma única vez, no cartão cadastrado. Exemplo: no Start, cancelando após 8 mensalidades pagas, faltam 4 mensalidades de R$89, e a multa é de R$ 106,80. No ciclo anual, o Cliente recebe de volta o valor proporcional aos meses não usados, descontada a multa de 30% sobre esse valor.

Depois de 12 meses. A assinatura segue por prazo indeterminado e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, pela área do cliente, pelo WhatsApp ou por e-mail. A partir do 13º mês, o Cliente que continua tem 10% de desconto sobre o valor do plano (por exemplo, o Start passa de R$89 para R$ 80,10 por mês no mensal), salvo reajuste comunicado conforme o item 10. O cancelamento interrompe a próxima cobrança; o período já pago segue no ar até o fim.

O aceite destes Termos é registrado com data, hora, IP e versão do documento no momento da contratação.

4. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias da assinatura, com devolução integral dos valores pagos. Esse direito vale tanto para pessoas físicas (CPF) quanto para empresas (CNPJ).

5. Prazos de entrega

Os prazos contam em dias úteis a partir do recebimento do briefing completo e dos materiais (logo, fotos e informações): Start em até 7 dias, Pro em até 15 dias e Premium em até 30 dias. Atrasos no envio dos materiais pelo Cliente suspendem a contagem.

6. Ajustes

Ajustes são pequenas alterações de conteúdo (textos, fotos, horários, preços, contatos), pedidos pelo WhatsApp. A quantidade mensal depende do plano e não é cumulativa. Mudanças estruturais (novas seções, troca de modelo, novas páginas fora do plano) são avaliadas e combinadas à parte.

7. Domínio

O domínio .com.br incluso no primeiro ano é registrado em nome do Cliente (CPF ou CNPJ informado). A partir do segundo ano, a renovação do domínio é paga pelo Cliente, diretamente ao Registro.br, e não faz parte da mensalidade. Em caso de cancelamento, o domínio continua registrado em nome do Cliente.

8. Conteúdo e propriedade

O Cliente garante ter direito de uso sobre os materiais que envia (logo, fotos, textos) e é responsável pela veracidade das informações. Para profissões regulamentadas (como saúde, odontologia e advocacia), o Cliente é responsável por revisar e aprovar os textos conforme as regras do seu conselho de classe.

O conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. O código, os modelos e o sistema de publicação pertencem à Supporta. Por se tratar de uma assinatura, nada é entregue ao Cliente com o fim dela: o site deixa de ser publicado e o código, o layout, o design e os textos e imagens produzidos pela Supporta não são transferidos. Os materiais que o próprio Cliente enviou (logo, fotos e textos dele) continuam sendo dele, e o domínio continua registrado em seu nome.

9. Disponibilidade e limitações

A Supporta se esforça para manter o site no ar continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta, que depende de terceiros (hospedagem, provedores de internet, registro de domínio). A Supporta não garante posições no Google nem citações em ferramentas de inteligência artificial, cujos resultados não controla.

10. Mudança de plano e reajuste

O Cliente pode subir de plano a qualquer momento pela área do cliente: os recursos do plano novo valem na hora e o novo valor entra na próxima cobrança, sem cobrança proporcional. Descer de plano fica liberado depois do prazo mínimo. O valor fica fixo durante os 12 meses iniciais; reajustes posteriores serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato: contato@supporta.com.br · WhatsApp +55 11 99264-4010